Política de Privacidade e Proteção de Dados da HiperinsulinismoCongenito.ORG

Data de vigência: 27/12/2023

I. Introdução

Respeitando o disposto na legislação em vigor, a HiperinsulinismoCongenito.ORG (doravante também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incorporadas nesta Política de Privacidade

Esta política de privacidade está adaptada às regulamentações espanholas e europeias em vigor relativas à proteção de dados pessoais na Internet, incluindo:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).
  • Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPD-GDD).
  • Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento do LOPD-GDD.
  • Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na HiperinsulinismoCongenito.ORG é: Associação de Pessoas Afectadas por Hiperinsulinismo Congénito (AFHICO), com NIF: G-66735648. Suas informações de contato são as seguintes:

Endereço: Rua Rosari 18, 08711 Òdena

E-mail de contato: info@hiperinsulinismocongenito.org

Registo de Dados Pessoais

Em conformidade com o RGPD e a LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados pelo HiperinsulinismoCongenito.ORG serão incorporados e processados em nosso arquivo para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário, bem como para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos pelo Usuário.

O tipo e a quantidade de informações que recebemos e armazenamos dependem do uso que cada usuário faz do nosso site. Os usuários podem acessar a maioria das páginas e entradas do hiperinsulinismocongenito.org sem revelar sua identidade ou outras informações pessoais para nós.

Durante as visitas ao nosso site, ele armazena arquivos de registro anônimos que nos fornecem informações valiosas para melhorar a experiência do usuário. Para obter mais informações, consulte nossa política de cookies.

O HiperinsulinismoCongenito.ORG não coleta informações que possam identificar o usuário (como nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail), a menos que o usuário opte por fornecê-las, por exemplo, ao fazer uma compra em nossa loja ou participar de cursos de treinamento on-line neste site.

Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos princípios constantes do RGPD e do LOPD-GDD:

  1. Legalidade, lealdade e transparência: Será necessário o consentimento do Usuário em todos os momentos com informação prévia e transparente
  2. Limitação da finalidade: Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
  3. Minimização de dados: Serão recolhidos apenas os dados estritamente necessários.
  4. Precisão: Os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.
  5. Limitação do período de conservação: Os dados serão conservados pelo tempo necessário ao seu tratamento.
  6. Integridade e confidencialidade: A segurança e confidencialidade dos dados serão garantidas.
  7. Responsabilidade proativa: O Responsável pelo Tratamento garantirá o cumprimento dos princípios acima mencionados.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados pela HiperinsulinismoCongenito.ORG são apenas dados de identificação, sem tratamento de categorias especiais de dados pessoais de acordo com o Artigo 9 do RGPD.

Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento expresso e verificável do Utilizador.

Finalidades do Tratamento

A HiperinsulinismoCongenito.ORG e os seus prestadores de serviços (por exemplo: a empresa de transporte que entrega a sua encomenda em sua casa) tratarão os seus dados de forma confidencial e iremos armazená-los num ambiente seguro.

Os dados pessoais são coletados e gerenciados com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário, bem como para atividades específicas do objeto social da organização.

A recolha e tratamento automatizado dos dados pessoais do utilizador tem por finalidade manter a relação contratual estabelecida em cada caso com HiperinsulinismoCongenito.ORG. Por exemplo:

  • Para lhe enviar os produtos físicos que você compra em nossa loja.
  • Para contactá-lo em caso de incidentes relacionados com o envio de produtos ou pagamento de encomendas.
  • Para informá-lo sobre eventos ou notícias relacionadas ao site ou produtos. No caso de envio de publicidade, iremos sempre identificá-la como tal e só lhe enviaremos se nos der o seu consentimento. Além disso, terá sempre acesso direto à possibilidade de deixar de receber tal publicidade a qualquer momento.
  • Enviar-lhe a Newsletter caso tenha subscrito.

Os pagamentos à HiperinsulinismoCongenito.ORG são feitos através da plataforma Paypal e não temos acesso aos dados do seu cartão de débito ou crédito, nem aos dados da sua conta Paypal.

Períodos de retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo necessário às finalidades do seu tratamento, até 12 meses ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

Dados Pessoais de Menores

Apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela HiperinsulinismoCongenitoORG. No caso de menores de 14 anos será necessária a autorização dos pais ou responsáveis.

Sigilo e Segurança dos Dados Pessoais

A HiperinsulinismoCongenito.ORG adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua perda, destruição ou acesso não autorizado.

Direitos Derivados do Tratamento

O Utilizador poderá exercer os direitos reconhecidos no RGPD e no LOPD-GDD, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade de dados, oposição e não ficar sujeito a decisões automatizadas.

Links para sites de terceiros

O Site pode incluir links para páginas web de terceiros, sendo estes responsáveis pelas suas próprias políticas de proteção de dados.

Reclamações perante a Autoridade de Controle

Se o Utilizador considerar que existe uma violação das normas de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

II. Aceitação e alterações a esta Política de Privacidade

A utilização do Site implica a aceitação da Política de Privacidade. A HiperinsulinismoCongenito.ORG reserva-se o direito de modificar esta política de acordo com o seu critério ou devido a alterações legislativas. Recomenda-se ao Usuário revisar periodicamente esta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao RGPD e ao LOPD-GDD.

Se quiser exercer algum dos seus direitos ou tiver alguma dúvida sobre a nossa política de privacidade, pode contactar-nos através do e-mail info@hiperinsulinismocongenito.org.